Desde o início deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou em seu site a atualização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) para o ano que vem. Na publicação, foram disponibilizadas duas versões: PCasp 2015 e PCasp 2015 Estendido. O primeiro apresenta poucas alterações em relação à versão anterior e é obrigatório para todas as unidades da Federação. Já o segundo é de adoção facultativa pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Mesmo com a implantação facultativa do Estendido, a STN pondera que algumas contas serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Sistema de Informações Contábeis do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
As administrações públicas municipais, estaduais e federal devem adotar o Plano e as inovações feitas nele até o final deste ano. O PCasp foi criado para promover padronizar nas práticas contábeis do poder público. Ele atende aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Também contém uma relação padronizada de contas, uma tabela de atributos contábeis e lançamentos típicos padronizados.
Segundo informações da Secretaria, todas as alterações foram amplamente debatidas no Fórum de Discussões Permanentes de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp).
Da Agencia CNM, com informações da Subchefia de Assuntos Federativos
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