O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promove, dia 5 de novembro, sua 5ª Videoconferência com o tema "O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas e seus respectivos instrumentos de fiscalização".
A ação, fruto da parceria firmada entre o TCE, TCM, TCU, Secretaria da
Educação do Estado e Instituto Anísio Teixeira, tem por objetivo
promover a orientação pedagógica de caráter preventivo. A 5ª
Videoconferência será aberta oficialmente na sede do IAT, Paralela, pelo
presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
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O
público-alvo é formado por gestores públicos, controladores internos,
procuradores municipais, conselheiros municipais, câmaras municipais,
sociedade civil organizada e cidadãos em geral. Na parte da manhã, o
evento contará com quatro apresentações sobre o módulo O Tribunal de
Contas e o Controle da Administração Pública. A conselheira do TCE
Carolina Costa fará a contextualização temática do evento, expondo as
atribuições do Tribunal de Contas. Em seguida, os assessores de gabinete
Alan Silva Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes e Ticiana Carvalho
da Silva Costa abordarão, respectivamente, os temas Controle Externo,
Controle Interno e Controle Social. Após as apresentações serão
reservados 30 minutos para perguntas aos palestrantes.
No
turno da tarde, haverá três apresentações sobre o módulo Instrumentos
de fiscalização de recursos públicos utilizados pelo Tribunal de Contas
do Estado da Bahia. A auditora de Controle Externo Eliane de Souza Silva
fará uma abordagem sobre a nova sistemática de análise de prestações de
contas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia; o coordenador da
Coordenadoria de Projetos Especiais, Marcos André Sampaio de Matos,
abordará o tema Inspeções, com foco na apresentação da auditoria
realizada no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente; e
a Analista de Controle Externo Josimeire Leal de Oliveira falará sobre o
tema Auditorias Operacionais, com destaque para a apresentação da
auditoria coordenada da Educação. Serão reservados 35 minutos para
perguntas aos palestrantes.
Na
avaliação da conselheira Carolina Costa, os cidadãos, diante da
contribuição compulsória imposta pela carga tributária, exigem e esperam
por uma administração pública que entregue políticas públicas efetivas,
com qualidade e eficiência, que assegurem o exercício dos direitos
fundamentais historicamente conquistados. “A fim de garantir tal mister,
a Constituição Federal, enquanto pedra angular do Estado Democrático de
Direito, posicionou os diversos controles (externo, interno e social)
como poderosos instrumentos de fiscalização à disposição da coletividade
brasileira, com o objetivo primordial de perseguir a correta aplicação
dos recursos públicos. O Tribunal de Contas, pautado nas premissas acima
referidas e buscando realizar as ações previstas no seu Planejamento
Estratégico, adotou o compromisso institucional de realizar o evento em
apreço a fim de envolver a sociedade civil na importante discussão sobre
o desempenho das diversas entidades de controle”, afirmou a
conselheira.
Acesse aqui e confira a programação completa do evento.
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