Presença de contabilista é obrigatória em todas as fases da prestação de contas, alerta TRE-MT

Presidente do TRE Des. Juvenal Pereira e Daniel Taurines durante reunião com CRC-MT

A presença do profissional contabilista é obrigatória em todas as fases dos processos de prestação de contas eleitorais. O alerta foi feito pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Desembargador Juvenal Pereira da Silva, durante reunião com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), realizada nesta segunda-feira (16.06). 

A exigência do profissional de Contabilidade consta do art. 33, §4º da Resolução número 23.406 das Eleições de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 27 de fevereiro deste ano. Amparado nesta medida, o SPCE-Cadastro (Sistema de Prestação de Contas das Campanhas) quando disponibilizado pelo TSE, indicará campo de preenchimento específico para que seja inserido o nome e o número do registro profissional tanto do contabilista quanto do advogado responsáveis pelo processo,

A determinação vale inclusive para as prestações de contas parciais. “Em anos anteriores, verificamos casos em que o profissional contabilista só atuava por ocasião da prestação final de contas. Este ano a situação muda com o objetivo de tentar garantir precisão técnica a todo o processo de prestação de contas, evitando a ocorrência de possíveis erros e garantindo a lisura no pleito”, pontuou Daniel Taurines, coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT.

A medida foi recebida positivamente pelo Conselho Regional de Contabilidade. “É importante que os profissionais saibam que só terão validade contas prestadas por Contabilistas devidamente regulares com sua situação profissional. O CRC-MT é parceiro do TRE neste trabalho e está à disposição para colaborar com a Justiça Eleitoral em Mato Grosso”, declarou a Presidente do CRC-MT, Sílvia Mara Leite Cavalcante.

“A justiça Eleitoral em Mato Grosso tem buscado agir preventivamente, proporcionando informações sobre cada fase do pleito eleitoral. Nossa meta é minimizar a ocorrência de erros em todas as etapas, zelando pela correta realização das Eleições Gerais de 2014”, destacou o Presidente do TRE-MT, Desembargador Juvenal Pereira da Silva. 

Confira a Resolução 23.406 no link abaixo:
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes/resolucao-no-23.406

CFC e OAB lançam livro por eleição mais transparente.

            

 

Da esquerda para direita (um dos autores do livro, José João Appel Mattos; o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;  e o coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional, Joaquim de Alencar Bezerra Filho

 

Em busca de mais transparência durante o processo eleitoral, contadores e advogados uniram-se para atuar na prestação de contas das Eleições 2014. Nesta segunda-feira, 2, integrantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), lançaram o livro “Partidas Dobradas-Eleições 2014-Contabilidade Necessária”, na sede da OAB, durante sessão ordinária, que contou com a presença de todos os conselheiros da Ordem, em Brasília (DF).

De autoria do contador José João Appel Mattos e dos advogados Bruno Mendes e Davi de Oliveira Rios, o Manual apresenta orientações e procedimentos para prestação de contas de candidatos, partidos e coligações. O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, e o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também assinaram um Protocolo de Intenções para firmar a parceria durante as prestações de contas eleitorais. “O objetivo é estimular a participação e o espírito de responsabilidade social de contadores e advogados, visando à transparência e legalidade das contas dos candidatos e dos respectivos partidos políticos das eleições 2014. Será uma campanha cidadã, onde os conselhos se unem em prol de um processo democrático mais ético e limpo”, ressaltou Marcus Vinicius.

O livro Partidas Dobradas também está disponível para download

 

O presidente José Martonio lembrou que esta é a terceira edição do manual e informou que a obra está disponível, eletronicamente, nos portais do CFC (www.cfc.org.br) e da OAB (www.oab.org.br). “Temos convicção que esta obra, somada ao trabalho que estas duas casas realizarão, através da capacitação dos advogados e profissionais da contabilidade por todo o País, será o maior préstimo à sociedade brasileira e, porque não dizer, à Justiça Eleitoral. Afinal, esta é a nossa missão: atuar como fator de proteção da sociedade, posicionando-nos ao lado dos cidadãos brasileiros que anseiam por um processo eleitoral universal, justo e limpo”, destacou.

Também participaram da cerimônia o vice-presidente Administrativo do CFC, Luiz Henrique de Souza; o coordenador adjunto de Desenvolvimento Institucional, Joaquim de Alencar Bezerra Filho; um dos autores do livro, José João Appel Mattos; e a coordenadora adjunta da Câmara de Registro, Maria Constança Carneiro Galvão.

 Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o autor do livro, José João Appel Mattos; e o coordenador adjunto de Desenvolvimento Institucional, Joaquim de Alencar Bezerra Filho 

Presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, discursa no plenário da OAB

 

 Acesse o conteúdo do livro clicando aqui.

 

 

Postado por: Comunicação CFC

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Por Rafaella Feliciano
RP1 Comunicação
Fotos: Samuel de Oliveira