sexta-feira, 30 de outubro de 2015

TCM lança hotsite sobre o processo eletrônico eTCM.

Tribunal e Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Em continuidade ao programa de implantação do seu processo eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios lança nesta quinta-feira (29/10) o hotsite do Sistema eTCM. A ferramenta tem como objetivo reunir em um só ambiente as informações mais relevantes sobre esse novo sistema, que irá informatizar todos os procedimentos processuais de exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos 417 municípios baianos, eliminando a tramitação de documentos físicos (em papel). Além de economia, a tramitação dos processos por meio eletrônico dará maior transparência e agilidade no exame das contas públicas municipais. O uso do processo eletrônico será regulamentado em breve através de resolução do TCM. 

O hotsite do eTCM foi cuidadosamente desenvolvido pela equipe técnica para ensinar de forma clara e objetiva todas as funcionalidades desta nova ferramenta. Para isso foram elaborados vídeos tutoriais, que demonstram passo a passo todas as atividades que os usuários devem praticar para a correta inserção dos dados e documentos. Inicialmente foram produzidos quatro vídeos que abordam temas iniciais para que o público se familiarize com o sistema e possa testá-lo, são eles: “Como organizar os documentos digitalizados para envio através do Processo Eletrônico do TCM-BA”, “Como acessar o sistema de Teste do Processo Eletrônico do TCM-BA o e-TCM”, “Como Cadastrar as Informações da Prestação de Contas mensal no sistema de teste do Processo Eletrônico TCM-BA” e “Enviar Prestação de Contas Mensal através do sistema teste Processo Eletrônico TCM-BA”.
O portal também é composto por orientações sobre a forma de armazenamento dos documentos nos computadores dos responsáveis pelo envio, a necessidade de uniformizar a nomeação desses arquivos, o formato dos documentos e a resolução suportada pelo sistema. Ainda foi produzido um quadro com perguntas sobre eventuais dúvidas, abordando diversos aspectos do processo eletrônico, com vistas a dirimir com maior rapidez e precisão as dúvidas dos usuários.
O acesso ao hotsite se dará pelo endereço http://www.tcm.ba.gov.br/etcm-manual/, mas também será disponibilizado permanentemente um ícone de acesso no site do TCM. Nessa fase de teste, o acesso ao sistema se dará pelo endereçohttps://e.tcm.ba.gov.br, com o usuário pmteste e a senha 1234.
É importante destacar que a nova ferramenta proporcionará uma economia em torno de R$ 600 mil com gastos em impressão e de R$ 400 mil em postagens ao conjunto de municípios, além de garantir maior transparência e facilitar fiscalização por parte dos cidadãos sobre a aplicação dos recursos municipais. O eTCM será implantado junto com o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e fecha a informatização dos processos de contas. No SIGA, já usado há quase uma década pelos gestores municipais, são informadas as contas de gestão – de receitas e despesas municipais. No eTCM, serão apresentados, em forma digital, todos os documentos, que antes eram entregues ao tribunal em papel.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Municípios têm dois dias para responder sobre a importância e utilização das informações orçamentárias.


Agência CNMMunicípios têm até esta sexta-feira, 30 de outubro, para responder a pesquisa que visa obter dados sobre a importância e utilização das informações orçamentárias nas prefeituras brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um questionário a ser respondido por aqueles que preenchem os demonstrativos fiscais municipais.
O objetivo da CNM é conhecer detalhes do papel dessas informações no contexto da nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro. O resultado do estudo fornecerá informações fundamentais para que a entidade defenda os interesses comuns dos Municípios. Além de subsidiar a elaboração de políticas públicas que visem a superação de dificuldades a respeito do tema.
A área técnica de Contabilidade da CNM explica que o questionário requer apenas a identificação do Município e a Unidade Federativa. Ele é facilmente respondido em aproximadamente cinco minutos.

Acesse o questionário aqui

domingo, 25 de outubro de 2015

TSE realiza primeira audiência pública para definir regras das Eleições 2016 na próxima quinta-feira (29)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

sábado, 24 de outubro de 2015

A participação da contabilidade na prestação de contas eleitorais

A nova Resolução de número 23.432, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 30 de dezembro de 2014, veio em um oportuno momento em que o Brasil está passando por um processo de depuração. A necessidade de os partidos políticos se organizarem vai além de uma simples prestação de contas eleitorais.


A recente Resolução exige que os bancos informem ao TSE, a cada 30 dias, toda a movimentação financeira dos partidos políticos, de modo que haja um fim efetivo das doações faraônicas, sem recurso identificado, como destacado e comprovado com tamanha veemência pelas apurações dos órgãos públicos responsáveis pela Operação Lava Jato, ao investigar as propinas que geraram a cartelização de empreiteiras na realização de obras na Petrobrás, patrimônio dos brasileiros. Determinados partidos políticos, entre 2007 e 2013, receberam R$ 456 milhões, o que corresponde a 36% de todas as doações feitas por empresas às legendas no período.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Gestores já podem realizar inscrições para a Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que estão abertas as inscrições para a IV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM 2015). O evento tem o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais no âmbito Estadual e Municipal, por meio de discussão e disseminação desses temas.

A SECOFEM 2015 será realizada entre os dias 9 e 13 de novembro. Promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade e o Tesouro Nacional, o evento é destinado aos servidores e gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal. Também faz parte do público alvo os profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.
A SECOFEM 2015 contará com aulas expositivas, debates e exercícios de fixação práticos. Os interessados podem fazer a solicitação de inscrição via internet. Após esse procedimento, o pedido deve ser homologado, bem como o pagamento da taxa de inscrição. O evento vai acontecer na Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. 
Clique aqui para realizar a inscrição

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

O que vai mudar para as eleições 2016 ?


Estamos há menos de 1 anos das Eleições 2016 e, com isso, as regras gerais para o pleito já estão definidas e nao podem mais ser alteradas (apenas complementadas através das Resoluções do TSE).

A Lei nº 13.165 trouxe muitas alterações no sistema, desde a escolha dos candidatos, passando pela propaganda eleitoral e a mais profunda delas, o financiamento de campanha.

Para auxiliar a todos nesta mudança, organizamos o quadro abaixo com o comparativa de como era e como ficou a nova legislação. 

Em breve, juntamente com a alteração da marca e estrutura do site, traremos, também, as informações atualizadas nas abas específicas do nosso Portal.

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Divulgado o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Prefeitura de Goiânia (GO)
A Portaria 548/2015 que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) foi publicada no do Diário Oficial da União de terça-feira, 29 de setembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o PIPCP estabelece prazos-limite obrigatórios a todos os entes da federação para a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com vistas à consolidação das contas públicas, sob a mesma base conceitual, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A CNM chama a atenção dos gestores municipais que esses prazos-limite deverão ser observados sem prejuízo dos normativos e decisões dos Tribunais de Contas que antecipem esses prazos.
Além disso, a entidade esclarece que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) verificará a consistência das informações encaminhadas pelos Municípios por meio de procedimentos de validação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi).
Caso as contas sejam encaminhadas em descumprimento aos prazos dispostos no PIPCP, a STN poderá não dar quitação à obrigação prevista no parágrafo 1.º do artigo 51 da Lei Complementar 101/2000.
Acesse aqui a Portaria STN 548/2015
Acesse aqui o PIPCP