Municípios devem enviar cronograma de ações para a STN até 31 de maio.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios terão até o dia 31 de maio para enviar o cronograma de ações da nova contabilidade municipal para os Tribunais de Contas e para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o que determina a Portaria STN nº 753/2012.

 

De acordo com a Portaria, o envio do novo cronograma à STN visa construir um banco de dados que contenha a evolução da implementação das regras e procedimentos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A Confederação alerta que o envio para a STN pode ser realizado por meio de ofício endereçado à Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, ou pelo correio eletrônico: consolidacao.df.stn@fazenda.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Para o envio aos Tribunais de Contas, os Municípios deverão entrar em contato com o Tribunal o qual se encontra jurisdicionado, para saber como as informações devem ser enviadas.

Cronograma de Ações

A Portaria STN nº 753/2012 apresenta como anexo o seguinte modelo de cronograma de ações que deverá ser enviado pelos Municípios brasileiros: acesse aqui
Veja aqui a Portaria STN nº 753/2012 na íntegra.

 

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

25 de Abril: Dia do Contabilista ou da Contabilidade?

No dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade. Neste dia, em 1926, o senador João Lyra Tavares, patrono da contabilidade no Brasil, defendeu a regulamentação da profissão contábil no Congresso Nacional. A regulamentação ocorreu através do Decreto nº 20.158, de 30/6/1931, que organizou o ensino comercial no Brasil. Cumpre destacar que 25 de abril não é o dia do profissional contábil, e, sim, o Dia da Contabilidade. Os profissionais contábeis celebram algumas datas comemorativas ao longo do ano, a saber: 22 de setembro - Dia do Contador; 20 de novembro - Dia do Técnico em Contabilidade; e 12 de janeiro - Dia do Empresário Contábil [1].

A Contabilidade, como campo de estudo, e, através de suas técnicas, na geração de informações contábeis, possibilita que as pessoas jurídicas tomem conhecimento de sua situação econômica, financeira e patrimonial, integrando-se na sociedade, o que confere segurança na realização dos negócios. Através da contabilidade apuram-se custos, despesas, receitas, ativo, passivo, PIB, arrecadação de tributos etc. Além disso, é ela que apura lucros ou prejuízos e que fornece subsídios para que as empresas prosperem com segurança. Quando há problemas, é a contabilidade que acena com as soluções. 

Portanto, no dia 25 de abril, comemora-se o Dia da Contabilidade, e é com muito orgulho que seus profissionais, contadores e técnicos, devem comemorá-lo. Apesar de ainda não terem logrado reconhecimento como profissões necessárias à proteção da sociedade, devem aproveitar este momento para repensar o seu papel junto a essa área tão importante para a estabilidade social [2]. 

[1] Particularmente desconhecia o dia do Técnico, por isso acreditava no dia do "contabilista", expressão que na verdade não define categoria profissional. Além disso, com o eminente fim da formação de técnicos em contabilidade, é razoável considerar o já tradicional "25 de abril" como dia da contabilidade. Seria uma boa oportunidade para os conselhos e órgãos de classe explorarem essa data para a divulgação e fortalecimento da profissão contábil.

[2] Discordo de "não terem logrado reconhecimento como profissões necessárias". É verdade que ainda não temos o reconhecimento merecido, mas também não passamos despercebidos. Neste ano, especialmente, o CFC lançou um programa chamado "2013, o Ano da Contabilidade no Brasil" que busca promover a profissão contábil junto à sociedade por meio de ações de públicas, marketing e propaganda.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.