Os prefeitos eleitos na atual campanha tomarão
posse em janeiro com um "programa de governo" elaborado pela presidente Dilma
Rousseff. Caberá aos gestores municipais conduzir mais de 200 programas da
União, função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo,
num cenário de crise financeira mundial, as medidas de estímulo à economia
adotadas em Brasília drenam recursos que normalmente irrigariam os cofres
municipais.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o País, vem
confrontando o governo federal, em busca de mais recursos e menos obrigações. A
equipe presidencial diz que a situação financeira não é tão ruim assim e que os
programas federais servem de "norte" para os futuros gestores.
De acordo a CNM, os municípios aguardam R$ 18,7
bilhões em restos a pagar atrasados. Esse dinheiro não existe nos cofres da
União, mas foi marcado como gasto nos orçamentos federais desde 2002, sem o
respectivo repasse às prefeituras. Na maioria dos casos, ressalta a CNM, são
verbas para obras que foram iniciadas e acabaram onerando mais ainda os cofres
municipais porque o prefeito tende a bancar a parte da União para terminar os
empreendimentos.
Compromisso. "Os prefeitos precisam administrar
a falta de compromisso do governo federal, que coloca em suas costas iniciativas
e programas, criando uma ansiedade no município e, consequentemente,
pressionando o prefeito", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Além disso, o endividamento dos municípios
oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em dívidas de curto prazo
e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias atrasadas.
O Palácio do Planalto contesta o cenário de
crise nas finanças municipais. Segundo a ministra das Relações Institucionais
(SRI), Ideli Salvatti, os repasses de programas sociais e outras medidas ajudam
a impulsionar o comércio local. Os prefeitos também ganhariam politicamente,
porque quando as obras estão prontas ganham crédito pelo projeto e, se der
errado, a culpa é da União, completou Ideli.
"Para nós é uma questão estratégica. Desde o
presidente Lula, e com a presidente Dilma, a maior parte dos programas é feita
em parceria entre governos estaduais e prefeituras", disse a ministra. "A
eficácia dos programas tem de ter a eficiência do ente federado lá na
ponta."
A equipe de Ideli preparou um catálogo com os
220 programas do governo federal, mantidos pelos municípios. O material está no
site da SRI, com publicações que orientam os atuais gestores sobre o que
precisam fazer para deixar as contas em ordem e as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outra cartilha orientará os eleitos sobre suas
obrigações a partir de 2013.
Desonerações. Outro fator que pesa nas finanças
dos municípios, mas dificilmente será alterado pelo governo federal, diz
respeito a desonerações. Ao reduzir tributos para estimular a economia, o
Ministério da Fazenda avança sobre impostos que compõem a base de cálculo do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o corte de IPI de
automóveis.
Para a ministra Ideli Salvatti, no entanto,
essa questão deve ser encarada como acessória. "O que mais afeta a população é
emprego e renda. Com as desonerações, garantimos o emprego e aumentamos os
investimentos das empresas, que também elevam os salários de seus funcionários",
diz. Além disso, a política de aumentos consistentes do salário mínimo "tem
fortalecido a economia. O Nordeste tem crescido a níveis chineses e não foi por
causa do FPM", rebate Ideli.
O próximo prefeito de São Paulo herdará uma
dívida projetada pela Prefeitura para 2013 em R$ 72 bilhões - atualmente ela
está em torno de R$ 58 bilhões. Caso o valor se concretize, bem como o do
Orçamento de R$ 42 bilhões previsto pela equipe econômica da administração
municipal, a dívida chegará a 171% do total.
Pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal,
por causa do alto nível de endividamento, a Prefeitura de São Paulo não pode
tomar novos empréstimos, o que prejudica o ritmo de investimentos
públicos.
A administração tenta negociar com o governo
federal uma mudança no índice de correção da dívida com a União, que é a maior
parte da dívida - R$ 52 bilhões. Esse montante é corrigido pelo índice de
inflação IGP-DI mais 9% de juros ao ano, o que atualmente corresponde a cerca de
duas vezes a taxa Selic.
Fonte: Estadão.
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