A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta sexta-feira, 4 de abril, nota técnica que esclarece o tratamento contábil a ser dado às despesas do Programa Mais Médicos. A iniciativa visa a atender à demanda dos gestores municipais.
A nota esclarece como devem ser registradas na contabilidade municipal as despesas com fornecimento de moradia, recepção, deslocamento, alimentação e água potável. A publicação vai auxiliar tanto as prefeituras que ainda mantêm a contabilidade de acordo com a Lei 4.320/1964 quanto os gestores que já adotaram o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores municipais devem informar ao Ministério da Saúde, por meio de Sistema de Gerenciamento de Programa (SGP), todas as informações pertinentes aos benefícios ofertados aos médicos participantes. A determinação está prevista na Portaria da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) 30/2014.
Veja a nota técnica 09/2014 aqui.
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