A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) iniciou em 2013 a edição de importantes documentos de orientação para a classe contábil do setor público: as IPCs - Instruções de Procedimentos Contábeis.
A edição dessas instruções estavam previstas na
Portaria MF 184/2008, que "dispõe sobre as diretrizes a serem observadas
no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas,
elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los
convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público":
"A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a ampliar os níveis de convergência atuais, resolve: Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN:II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público; "
A STN define assim as Instruções de
Procedimentos contábeis (Portaria 753/2012):
As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações de
caráter técnico e orientador, que buscam auxiliar a União, os Estados e os
Municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para
a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a
toda a sociedade brasileira.
Até o momento os IPCS publicados
são:
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