A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza Nota Técnica 32/2013 referente ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A segunda parcela da ajuda concedida pelo governo federal foi depositada nesta terça-feira, 8 de abril. Assim como a primeira parcela, paga em setembro de 2013, alguns contadores municipais pediram para que a contabilização do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) retido no AFM fosse apresentada de forma detalhada.
A nota apresenta todos os lançamentos a serem efetuados tanto para os Municípios que mantêm os registros segundo a Lei 4.320/1964, como para aqueles que adotam o Plano de Contas Único (Pcasp).
O auxílio financeiro foi previsto no artigo 7.º da Lei 12.859/2013 e é uma conquista da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Este auxílio tem com objetivo incentivar a melhoria na qualidade dos serviços públicos.
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Confira aqui a Nota Técnica 32/2013, elaborada após o primeiro repasse do AFM e que atende à demanda atual.
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