Encerramento de Mandato: Encontro de orientação com gestores municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a UPB, estará realizando no dia 26 de abril, no Auditório Yemanjá, do Centro de Convenções da Bahia, encontro com todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras com o objetivo de orientá-los sobre quais as providências que devem ser adotadas no encerramento do mandato para evitar punições previstas na Lei.

Serão debatidos intensamente assuntos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e das normas ordinárias, além das inúmeras ações que devem ser desenvolvidas, desde a atuação do controle interno até a preservação de documentos que possam vir a ser necessários para os gestores, após o término dos mandatos.

O TCM e a UPB explicarão aos gestores e aos respectivos controladores internos o que, quando e como devem ser adotadas providências.

Fonte: TCM-BA