A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou uma proposta de calendário que traz prazos para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais, abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O objetivo é evidenciar o patrimônio público. Entretanto, a proposta ainda será discutida.
Para garantir a adoção dos procedimentos, o órgão informou que o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) terá um papel fundamental. Por meio dele, serão implementadas equações que irão validar se as ações foram concretizadas ou não.
O Tesouro ressalta que a partir da evidenciação correta do patrimônio dos entes federativos será possível consolidar com maior integridade as informações contábeis no Balanço do Setor Público Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará presente nas discussões sobre o calendário, que serão promovidas também nos Grupos Técnicos. Os Municípios que tiverem contribuições podem enviar um e-mail para: contabilidade.municipal@cnm.org.br. As sugestões serão levadas para os debates, de forma que os prazos estejam de acordo com a realidade dos Municípios.
Fonte: Agência CNM, com informações do Tesouro Nacional
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