A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a cartilha: O
que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais –
apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios – Apoio
Finaneiro aos Estados e Municípios (AFE/AFM).
Em linguagem simples, a cartilha tem como objetivo fornecer
informações básicas sobre os recursos da União administrados pela STN
que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são
transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com os dados da Cartilha, em 2013 foram concedidos mais de
1,5 bilhões de reais em AFE/AFM, sendo a maior parte dos recursos
distribuídos na região Nordeste.
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