quarta-feira, 27 de março de 2013

Professor Lino Martins morre no Rio de Janeiro

imagemFaleceu, ontem (26/03/2013) pela manhã, no Rio de Janeiro, Lino Martins, contador, auditor, advogado, professor, pesquisador e autor de livros, deixando grande contribuição ao desenvolvimento da ciência e da profissão contábil no Brasil.

Ele iria ministrar duas palestras na 16ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Paraná, dias 16 e 17 de maio, em Foz do Iguaçu, sobre as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e sobre os custos na administração pública.

Lino Martins nasceu em Portugal, na freguesia de Nine, no município de Vila Nova de Famalicão. Aos 7 anos de idade, emigrou para o Brasil onde fez os estudos fundamentais, secundários e superiores. Formou-se em Ciências Contábeis, Direito e fez pós-graduação em Auditoria Externa.
Ele faria palestras na 16ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Paraná, em maio

Ultimamente, vinha desempenhando a função de professor voluntário do Programa de Mestrado em Contabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e de membro do Grupo de Estudos sobre Contabilidade Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Liderava ainda um grupo de pesquisadores que investigam instrumentos de gestão eficiente para o setor público. É autor, dentre outros títulos, do livro “Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública”, publicado pela Atlas.
Trajetória
Lino Martins lecionou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ as disciplinas de Contabilidade Pública, Auditoria, Análise de Balanço e Análise e Controle de Custos na Faculdade de Administração e Finanças, entre 1971 a 2010. Na Universidade Gama Filho (RJ), apresentou sua tese de livre-docência - premiada pela Secretaria do Tesouro Nacional - sobre a necessidade da implantação de um Sistema de Custos na Administração Pública.

Entre outros papéis no setor público foi auditor fiscal da Receita Estadual e Inspetor Geral de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (de 1975 a 1979 e de 1982 a 1986). Foi responsável pela implantação da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, na qual atuou por dois períodos, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2008.

Em 2010, contratado pela Embaixada Britânica em Brasília, auxiliou na definição de indicadores para o Sistema de Custos em implantação no Governo Federal. Em 2000, atuou como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na elaboração do termo de referência para o Sistema de Custos do Banco Central do Brasil.

Conheça mais sobre Lino Martins da Silva.

sexta-feira, 22 de março de 2013

EFEITOS DA CONTABILIDADE PATRIMONIAL: TCE quer reduzir desaprovação de contas

Noticia divulgada no Diário.Com de Maringá no Paraná informa que o TCE-PR tem como objetivo fazer com que o índice de desaprovação das contas públicas caia para algo entre 1% e 2%, até o final de 2014. Esta a meta da atual gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante a abertura do seminário Parâmetros para uma Boa Gestão Pública. Atualmente, as desaprovações totalizam 14% das contas encaminhadas ao órgão para julgamento. Em 2000, o índice era de 50%.
Eis uma percepção correta dos efeitos que a Nova Contabilidade Pública trará para os julgamentos não só do TCE-PR  mas também de todos os Tribunais de Contas, inclusive o TCU vez que com uma contabilização integral de todos os ATIVOS e todos os PASSIVOS será possível aos Tribunais de Contas ampliar sua visão sobre a gestão em relação à continuidade e viabilidade do financiamento dos serviços bem como estabelecer planos sobre futuras necessidades de financiamento para a manutenção de ativos e sua substituição ou, ainda, gerenciar posição de caixa e as necessidades de financiamento do Tesouro.
Desta forma estarão cumprindo o que determina o § 1º   do art. 1o  da Lei de Responsabilidade Fiscal  quando estabelece que
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Não temos dúvida que o registro de todos os ativos auxiliará os Tribunais de Contas para conhecerem de que modo os administradores:
     Atuaram para melhorar,  manter ou substituir ativos
     Identificaram  ou eliminaram  ativos excedentes
     Preveniram perdas devido a roubo ou danos
     Conheceram o impacto do uso de ativos fixos na prestação de serviços públicos.
     Consideraram formas alternativas de gerenciamento de custos e os serviços de entrega (remédio em casa, por exemplo)
No que se refere à identificação de todos os PASSIVOS (resultantes ou independentes da execução orçamentária)  será possível verificar:
     Os critérios de reconhecimento dos passivos e estabelecer planos para a sua liquidação;
     o impacto dos passivos sobre recursos futuros.
     as responsabilidades pelo gerenciamento de passivos
     a capacidade de fornecer  os serviços atuais e a implementação de novos serviços
Não temos dúvida de que muitas das verdades absolutas de hoje que levam à reprovação de contas,  passarão por grandes mudanças. Por isso é preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo  debate para retirarem os profissionais do controle interno e externo da zona de conforto do simplório enfoque orçamentário.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Tesouro Nacional divulga instruções para plano de transição da nova contabilidade pública

Agência CNMAgência CNMA Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta terça-feira, 5 de março, a Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC) que deve orientar os profissionais de contabilidade e auxiliar os entes da Federação na execução dos registros. A IPC também deve ajudar na elaboração das demonstrações contábeis a partir da adoção das novas práticas contábeis aplicadas ao Setor Público.
Entre os assuntos relacionados na IPC 00 estão os principais procedimentos a serem adotados em decorrência das alterações contábeis, dentre eles: plano de contas, balanço de abertura, nova classificação das contas de ativo e passivo, inventário e adoção inicial da reavaliação e depreciação.
Na ocasião, também foi disponibilizada a nova estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) para Estados e Municípios, com detalhamento até o 7º nível, que, segundo a STN, foi fruto de estudo realizado ao longo do ano de 2012.
De acordo com a publicação, as instruções contidas na IPC poderão ser utilizadas por todos os Municípios brasileiros que observam as regras vigentes sobre contabilidade aplicada ao setor público.
Clique aqui e confira o IPC 00 na íntegra
Clique aqui e confira o modelo de PCASP para Estados e Municípios

terça-feira, 5 de março de 2013

Sai a lista dos 60 Municípios sorteados que serão fiscalizados pela CGU

CGUCGUOs 60 Municípios que foram sorteados pela Controladoria Geral da União (CGU) na manhã desta segunda-feira, 4 de março, serão alvo de fiscalização do órgão no uso de recursos federais e devem receber um grupo de auditores para examinar as contas da prefeitura. Os auditores também realizam inspeção física nas obras em andamentos de cada Município.

O Programa de Fiscalização da CGU tem como foco Municípios com população de até 500 mil habitantes e busca inibir a corrupção e incentivar uma gestão pública de transparência e qualidade. Entre os principais repasses inspecionados, estão o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Bolsa Família.

O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, pondera que quando há uma gestão eficiente, independentemente do tamanho ou da estrutura do Município, as melhorias nessas localidades são visíveis. Ele esclarece que muitas vezes não se trata de "desvio de verba pública", quando o recurso é mal empregado e as irregularidades surgem, o que também pode comprometer os prefeitos.

Após o período de fiscalização e acompanhamento dos Municípios, um relatório é enviado à Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, caso se encontrem irregularidades.

Este ano capitais não entraram no sorteio, que utiliza o mesmo sistema de sorteio feito pela loteria da Caixa Econômica Federal.

Veja abaixo as cidades sorteadas:

Alagoas: Boca da Mata

Amapá: Ferreira Gomes

Amazonas: Juruá

Bahia: Maracás, Cipó, Catolândia, Itarantim, Casa Nova

Ceará: Abaiara, Crato, Aracoiaba, Morrinhos

Espírito Santo: Presidente Kennedy

Goiás: São João d'Aliança, Guarani de Goiás, Jaupaci

Maranhão: Brejo de Areia, Mata Roma

Mato Grosso: Gaúcha do Norte, Nova Canaã do Norte

Mato Grosso do Sul: Douradin

Minas Gerais: Perdigão, Novorizonte, Rodeiro, Monte Santo de Minas, Formiga, Vargem Bonita, Várzea da Palma

Pará: Trairão, Cachoeira do Arari, Vigia

Paraíba: Picuí, Bananeiras

Paraná: Airanha do Ivaí, Lunardelli, Terra Roxa

Pernambuco: Terezinha, Limoeiro, Palmares

Piauí: Dirceu Arcoverde, Manoel Emídio

Rio de Janeiro: Iguaba Grande

Rio Grande do Sul: Campo Bom, Ubiretama, Jaguari, Chiapetta

Rio Grande do Norte: Martins, Paraná, Riacho de Santana

São Paulo: Anhumas, Mirassolândia, Fernandópolis, Bastos, Itapecirica da Serra, Pontal

Santa Catarina: Araranguá, Mirim Doce


Sergipe: Boquim, Capela


Tocantins: Araguatins