Os
Municípios devem ficar atentos às adequações a serem feitas nos
sistemas contábeis para atendimento do novo Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP). Até o final de 2014, todos os poderes de cada
ente, os fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações
instituídas e mantidas pelo poder público devem observar a estrutura
numérica, composta de oito classes de contas, e a nova nomenclatura
estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entre
as dificuldades encontradas pelos Municípios está a adaptação do atual
sistema contábil da prefeitura, que normalmente é terceirizado. Para os
gestores municipais que firmaram contrato nesse sentido, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica que é preciso ficar atento se as
empresas contratadas atendem também as exigências do Tribunal de Contas
que Município encontra-se jurisdicionado.
Orientações
técnicas sobre a estrutura e a nomenclatura das novas contas estão
dispostas na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público da STN, que trata especificamente do PCASP.
A
equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM está à disposição para
tirar dúvidas sobre as regras para adoção do PCASP pelo email:
contabilidade.municipal@cnm.org.br e pelos telefones (61) 2101.6002 e (61) 2101.6070.
Clique para baixar a Parte IV do MCASP
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