Os
gestores municipais têm procurado a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) com dúvidas sobre a necessidade das administrações municipais
possuírem a certificação digital.
A
CNM alerta que nos últimos cinco anos as administrações públicas têm
exigido cada vez mais a certificação digital. Essa certificação é
utilizada como um instrumento em suas operações com outros órgãos e
entes da Federação. Um exemplo é a exigência da certificação pela
Receita Federal do Brasil (RFB) aos Municípios, o Distrito Federal e os
Estados no controle e fiscalização dos tributos no Simples Nacional.
Outros
portais do governo federal, como o portal do Ministério da Saúde, por
exemplo, inseriu desde o 1º bimestre de 2013 a obrigatoriedade da
certificação. E a certificação é utilizada na transmissão dos dados de
despesas com saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (Siops).
Municípios que não possuem
Ainda é grande o número de Municípios que não possuem esse instrumento. Porém, uma informação importante para os gestores municipais, é que o Ministério de Saúde está custeando até 4 certificações para cada Município. E para isso é necessário acessar o site do Siops e seguir os passos descritos. Essa iniciativa surgiu devido à exigência do Ministério para com os dados relativos ao Siops.
Ainda é grande o número de Municípios que não possuem esse instrumento. Porém, uma informação importante para os gestores municipais, é que o Ministério de Saúde está custeando até 4 certificações para cada Município. E para isso é necessário acessar o site do Siops e seguir os passos descritos. Essa iniciativa surgiu devido à exigência do Ministério para com os dados relativos ao Siops.
Por
essa razão a CNM disponibiliza a Nota Técnica 018/2013 para que os
Municípios possam conhecer um pouco mais da necessidade de possuir a
certificação digital e onde ela será utilizada.
Acesse o site do Siops
Veja a Nota Técnica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário