Faltam contadores para atender o mercado.

Atualmente há no País cerca de 500 mil profissionais inscritos no conselho da categoria; segundo especialista, se o número fosse 50% maior ainda assim todos estariam empregados

Profissionais de contabilidade estão entre os mais disputados do mercado brasileiro. Mas não é só no Brasil. A Demanda por estes profissionais é tão grande que vários países, entre eles a Austrália, Espanha, Estados Unidos e a Coréia do Sul, estão importando profissionais para trabalharem em suas empresas. ''Só a Austrália abriu duas mil vagas para profissionais da contabilidade de fora do país'', diz o professor e doutor em contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) José Carlos Marion.

Hoje no Brasil existem cerca de mil cursos de contabilidade. Apenas administração tem mais cursos no País. E ainda há mercado para muitos mais. Segundo Marion, que esteve na quarta-feira proferindo uma palestra durante a Semana de Estudos Contábeis promovida pela Universidade Estadual Norte do Paraná, com o apoio do Sescap-Ldr, há no Brasil 500 mil contadores inscritos no Conselho Federal de Contabilidade. Mas, conforme Marion, se este número fosse 50% maior, ainda assim todos estariam empregados. ''É um dos cursos universitários com maior empregabilidade do mercado. É raríssimo encontrar um contador desempregado'', comenta Marion.

A valorização do profissional de contabilidade aumentou significativamente a partir do crescimento do mercado e do aparecimento de novas tecnologias que exigem um profissional cada vez mais qualificado para a função. ''Há um bom tempo o contador deixou de ser o ''guarda-livros''. Hoje ele é um consultor empresarial e dos mais requisitados. E o motivo é evidente. É o contador que dispõe de todos os números da empresa. Portanto, na hora de ampliar o negócio, redirecionar o posicionamento da empresa, decidir se é o momento de abrir filiais ou não, o empresário é assessorado pelo contador'', explica o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.

O professor José Carlos Marion dá outros números que reforçam esta procura por profissionais da contabilidade. Segundo ele, duas disciplinas são as que mais reprovam candidatos em concursos públicos: língua portuguesa e contabilidade. Ou seja, o contador leva certa vantagem sobre os demais concorrentes nestes concursos.

''O profissional de contabilidade não trabalha apenas a organização dos números da empresa. Até recentemente, todas as empresas com Faturamento superior a R$ 300 milhões/ano, eram obrigadas a realizar auditorias internas e externas. Com o crescimento econômico, já são mais de dez mil empresas com esse Faturamento no Brasil. E este trabalho é executado por contadores'', explica Marion.

Outro fator que está mudando este mercado é a implantação do Padrão Internacional de Contabilidade por vários países. O objetivo é harmonizar as regras para que todas as empresas apresentem números claros em seus balanços sendo entendidos independentemente do país de origem.

Os países da União Européia deram início a implantação das normas internacionais em 2003 e os Estados Unidos prevêem que até 2014 também estarão adequados às normas. No Brasil todas as empresas de Capital aberto já são obrigadas a seguir as novas regras. No setor público as normas devem ser implantadas até o final do próximo ano. ''É um novo mercado. É a globalização da contabilidade e dos profissionais da contabilidade'', comenta o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

Novo Profissional Contábil Deve Ampliar Transparência dos Setores Público e Privado

As perspectivas e o papel social do profissional contábil foram debatidos na quarta-feira à noite (28.09) durante a abertura da 8ª Convenção de Contabilidade de Mato Grosso e o 2º Fórum de Contabilidade Pública. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, é um parceiro do evento, sendo que um Plantão Fiscal Itinerante será mantido constante no local até às 18 horas desta sexta-feira (30.09), encerramento da programação da Convenção. 

Para o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o contador é um parceiro do Estado no relacionamento do Fisco junto ao contribuinte. "É este profissional que estuda e coloca em prática a legislação tributária. Durante a Convenção teremos um Fórum voltado especificamente ao setor público, consolidando ainda mais a transparência da gestão pública, melhoria no controle dos gastos e prestação de contas junto a sociedade. A Sefaz e o Conselho Regional de Contribuintes são parceiros e trabalham juntos na melhoria dos serviços e atendimento aos contribuintes", destacou Edmilson. Na solenidade de abertura, o secretário foi representado pelo superintendente de Atendimento ao Contribuinte, José Mazini. 

Para os estudantes e profissionais participantes da Convenção, o professor doutor em contabilidade, José Carlos Marion, foi quem ministrou a palestra "Perspectivas da profissão contábil". De maneira objetiva, o autor e co-autor de 29 livros técnicos referentes a profissão e uma das maiores autoridades do assunto no Brasil, explicou que na Europa e países desenvolvidos o contador é hoje um dos profissionais mais reconhecidos entre os empresários, tanto quanto sua responsabilidade perante o controle e crescimento da economia, quanto ao reconhecimento salarial do contador. 

Em uma pesquisa realizada no primeiro semestre de 2011, mais de 50% das grandes empresas do país declararam que pretendem contratar contadores ainda neste ano. "Temos um movimento de convergência internacional das normas contábeis, um crescimento expressivo de mercado profissional, e quem vai ganhar com isso é a sociedade como um todo. Mais contadores no mercado junto a essa nova realidade do registro representa mais transparência das contas", comentou Marion. 

Nesta sexta-feira, técnicos da Sefaz irão ministrar uma palestra a partir das 16h20 sobre o processo de implementação das ferramentas tecnológicas no ambiente fazendário e os resultados dessa mudança no processo de melhoria da eficiência tributária de Mato Grosso. As explicações serão dadas pelos superintendentes de Informações do ICMS, Vinícius José Simioni, e de Análise da Receita Pública, José Carlos Bezerra Lima. O Plantão Fiscal será realizado pelos servidores da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac). 

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no banner 8ª Convenção de Contabilidade de Mato Grosso, ou no site do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (www.crcmt.org.br).

Fonte: Informoney.

Dia do Contador

Regulamentada pelo decreto nº 9.295 de 1946, a profissão de Contador tem suas atribuições definidas pela resolução 560, de 1983, do Conselho Federal de Contabilidade. 

Para a prática de sua atividade profissional, o Contador necessita ter formação cultural sólida e diversificada, pois os pareceres, os relatórios e as demonstrações contábeis realizadas sob sua responsabilidade, são elementos indispensáveis à orientação e fundamentação de decisões tomadas pelos dirigentes de empresas tanto públicas como privadas. 

A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ela ser a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização exercia a atividade de publicano (cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas).

No Brasil, a seleção da data marca também a criação, em 1945, do curso de Ciências Contábeis, através do Decreto nº 7.988, ministrado pela Universidade Federal de Minas Gerais, um dos primeiros cursos superiores em Contabilidade instalados no Brasil. 

PARABÉNS!

Evolução da contabilidade destaca profissão em alta

Desde o surgimento das civilizações, a função do contador esteve presente na história da humanidade. Surgiu da necessidade social de proteção dos Bens e registro dos fatos ocorridos com os objetos materiais e hoje, no século XXI, desponta como uma das mais promissoras carreiras

A contabilidade está se modernizando e cada vez mais se adequando às exigências do mundo globalizado. Da antiga caneta de tinteiro utilizada para os registros no livro diário aos tablets que facilitam a conexão com o mundo, a profissão evolui rapidamente. Os antigos guarda-livros precisaram mudar o seu conceito profissional, introduzindo no dia a dia os conceitos mais modernos que alteram a postura e a mentalidade cultural. No Brasil, por exemplo, o momento é de adaptação às normas internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards), na sigla em inglês. A escrituração totalmente manual, que acumulava pilhas de papéis em diversos arquivos de papelão, deu lugar à tecnologia. Todo registro é compactado em arquivos virtuais e a emissão dos documentos é realizada de maneira digital.

No Dia do Contador, 22 de setembro, os profissionais da contabilidade têm muito a comemorar. Festejam a evolução dos tempos e a crescente valorização da carreira. “Temos mais força política, estamos mais organizados, mais estruturados”, comemora o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Zulmir Breda. Contador há mais de 30 anos, Breda diz nunca ter visto um momento tão bom para a carreira.
Apesar disso, com tantas alterações na rotina do contador, o principal desafio ainda é a mudança no perfil para se adequar às exigências do novo mercado de trabalho. Por estar atrelada a regras e fórmulas, a profissão se consolidou como uma profissão tipicamente conservadora, que acabou moldando o perfil deste trabalhador. “Está havendo uma transformação cultural, pois envolvem tanto aspectos técnicos e científicos quanto comportamentais”, diz Breda, ao explicar que o contador passa a ser uma figura proativa, tanto no setor público quanto no privado.

Oportunidades cresceram rapidamente motivadas pelas novas regras internacionais, exigindo do profissional contábil maior qualificação, que vai desde o conhecimento técnico ao domínio da língua inglesa. “Muitos estão sentindo essas mudanças como um desafio insuperável, outros veem como algo que deve ser encarado e melhorado”, conta o presidente. As transformações são mais difíceis aos mais antigos, pois os mais jovens já estão adaptados aos novos softwares e à língua estrangeira. “As pessoas que não estão acompanhando essas mudanças querem sair do mercado”, lamenta.

Qualificação é fundamental


Nara buscou no Direito o apoio para ampliar os conhecimentos na área tributária. ANA PAULA APRATO/JC

A contadora e advogada Nara de Oliveira está convencida de que o profissional precisa se especializar. Formada em Ciências Contábeis desde 1997, verificou, na prática, que os conhecimentos adquiridos na faculdade não eram suficientes. Sentiu a necessidade de aprofundar seus conhecimentos em legislação, em especial na área tributária. “Precisamos saber tudo sobre tributos, leis, obrigações das empresas com o fisco, transações no mercado, enfim, é muita coisa”, desabafa. Por essa razão, buscou no curso de Direito o apoio de que precisava. “Não podemos cuidar dos interesses dos nossos clientes apenas com breves noções de Direito”, ressalta.

Hoje está formada nas duas faculdades e atua nas duas áreas, que, segundo ela, são suas grandes paixões, depois da família. Mas a inspiração para a sua formação em Contabilidade veio do seu cunhado, Vitor Sundstron, já falecido. Aos 14 anos, ela o observava e admirava o seu trabalho junto com a irmã. Sempre que podia, vasculhava os documentos que ele levava para trabalhar em casa. Sonhava um dia em ser contadora.

Nara abriu a Audimaster Consultoria Contábil Ltda. e a Mérito Jurídico Consultoria. Para ela, a formação constante de sua equipe é uma prioridade. O escritório conta com oito profissionais divididos entre as duas áreas. “Eles precisam saber de tudo para poderem dar as respostas necessárias ao cliente”, destaca.

Cresce o número de faculdades

Com um futuro tão promissor, aumenta, consequentemente, o número de cursos em Ciências Contábeis. No Rio Grande do Sul são 56 faculdades, sendo uma das áreas mais procuradas em todo o Estado. Mas quantidade não é garantia de qualidade. A prova disso está no resultado do último Exame de Suficiência realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em junho deste ano, que aprovou apenas 30,17% dos 16.608 inscritos em todo País. A dedução do presidente do CRC-RS é que as faculdades não estão conseguindo formar bons profissionais. “Temos um paradoxo, pois há um grande número de contadores no mercado, mas insuficientes em qualidade”, admite Breda.

Mesmo assim, esses jovens são mais dinâmicos e buscam outros meios de informação e de atração de clientes, que são as redes sociais. Segundo Breda, que acompanha o movimento dos jovens contadores nos cursos e programas promovidos pelo CRC-RS, esta é uma ferramenta bastante utilizada que faz com que se aproximem da realidade do mundo moderno. Apesar disso, na contramão dos tempos, esses mesmos profissionais, apesar da mentalidade mais adaptada às novas tecnologias, ainda possuem os mesmos objetivos que seus pais e avós buscavam no século passado, a estabilidade do concurso público. De acordo com o presidente, cerca de 80% dos alunos dos cursos de contabilidade almejam carreira em órgãos públicos. Um dos atrativos, além da garantia de emprego seguro, é o bom salário ofertado. “Não é ruim este pensamento, mas não estamos formando empreendedores”, conclui.

Os ganhos da profissão, que não possui piso salarial, vão de R$ 1.500,00 a R$ 30 mil no setor privado. Já na área pública varia de acordo com cada instituição, mas a média fica entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. O presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul (Sindiconta/RS), Tito Celso Viero, explica que a questão salarial também depende da especialização do profissional. A luta do sindicato, de acordo com o presidente, é pela qualificação para que, consequentemente, a Sociedade valorize cada vez mais o profissional. O sindicato também incentiva a mudança de pensamentos e atitudes frente ao novo mundo. “O contador ainda está muito voltado ao seu trabalho e queremos que ele se conscientize da necessidade de continuar estudando e de mudar a maneira de ver a profissão, pois hoje ele é o protagonista desta história”, diz o presidente.

Novo perfil dita reformulações no currículo

As faculdades de Ciências Contábeis precisaram passar por uma profunda reestruturação após as Normas Internacionais (IFRS). A grade curricular precisou se reformular a fim de trazer os novos conceitos aos estudantes. “O aluno continua tendo as disciplinas de tributos, mas buscamos trabalhar o planejamento tributário e contábil para que ele não seja um mero auxiliar das receitas”, diz o professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Ufrgs, João Marcos Leão da Rocha.

Para a professora Neusa Monser, coordenadora do curso no IPA, as disciplinas possuem uma linha de formação voltada à controladoria mais focada na gestão. Segundo ela, o profissional necessita de uma base de conhecimento bastante ampla, não somente técnica, mas precisa estar preparado para auxiliar os empresários nas tomadas de decisões. “As instituições de ensino estão num processo de revisão e boa parte já se modernizou”, comenta Neusa, que acredita que as faculdades já estejam adotando essa nova tendência.

Para a aluna do IPA Maria Verene Bustamante, de 55 anos, a Contabilidade está sendo a sua realização pessoal. Já prestes a finalizar o curso, está otimista com as mudanças na carreira. Apesar da idade, ela não se intimida com o mercado, pois sua experiência como técnica a fez compreender melhor os desafios da profissão. Estagiária de uma grande empresa, é voluntária do programa em parceria do IPA com a Receita Federal do Brasil, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), que oferece auxílio fiscal e empresarial à comunidade. A estudante do segundo semestre da Faculdades Monteiro Lobato (Fato) Lorilene Quevedo, 37 anos, diz que o curso está abrindo seus horizontes. Atualmente trabalha numa empresa do setor de transporte e também é voluntária do NAF.

Carreira na área pública é uma Opção para quem busca estabilidade 

Segurança, estabilidade, salário compatível com a função, são um dos atrativos procurados pelos candidatos que querem uma oportunidade na carreira pública. Foi o que buscou o agente fiscal Pedro Gabril Kenne da Silva, formado em Contabilidade pela Universidade Federal de Santa Maria desde 1981. Ele chegou a importantes cargos de comando, como contador e auditor-geral do Estado, foi secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Estado e presidente da Procergs.

Para Gabril, trabalhar na área pública é uma grande satisfação embora admita que o contador que abre uma empresa e possui diversos clientes tem a chance de obter ganhos muito maiores. Mas no setor público, as oportunidades também são grandes e o profissional pode ter grande sucesso com crescimento na carreira.

A principal diferença da contabilidade pública para a empresarial, segundo Gabril, é que o enfoque não está no resultado, não existe a preocupação com o patrimônio, e sim com o orçamento. As normas internacionais também modificam as regras no setor público. “A Sociedade passou a exigir dos governos mais produtividade, eficiência e eficácia nas ações dos governos e, isso é sinal de que ela está atenta, colocando os olhos no gasto público”, comemora Gabril que vê as mudanças muito positivas para os estados, pois a área pública começa a perceber os benefícios da mudança. “Os servidores públicos estão em processo de capacitação e assimilação desta nova contabilidade”, comenta o agente fiscal e diz que a evolução da Tecnologia no setor público também tem forçado a busca constante do aperfeiçoamento.

De acordo com Gabril, a Oferta na área pública é bastante grande e o leque de opções favorece a escolha do profissional. O agente fiscal recomenda este caminho aos novos contadores que podem trabalhar no controle e Auditoria interna de diversos órgãos, podendo atuar como agentes fiscais nos níveis federal, estadual e municipal, e em muitas outras áreas. Ele desmistifica a ideia de que a contabilidade no setor público é mais difícil. “Com as novas normas, ela se aproxima da forma comercial”, explica.

Profissionais dinâmicos são requisitados pelo mercado

Aquela antiga concepção do contador quieto, tímido, comedido que ficava escondido numa sala ao fundo do corredor das repartições junto a pilhas de livros e papéis é coisa do passado. O mercado vem exigindo deste profissional uma nova postura. O contador do século XXI precisa ser versátil, ter domínio técnico, estar atualizado e necessita conhecer profundamente a empresa em que trabalha em todas as suas variantes, dever ter capacidade para auxiliar o cliente nas tomadas de decisões. “O mito do contador sem perfil para ser gestor é uma inverdade”, defende o presidente do CRCRS, Zulmir Breda, justificando que este profissional tem conhecimentos e ferramentas que muitos não possuem.

Para o presidente das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Jaime Gründler Sobrinho, o mercado está exigindo maior qualificação do profissional, pois a Demanda de Serviços aumentou. De acordo com o sindicato, são 144 obrigações diárias e semestrais em que a profissional gasta muitas horas do seu dia com preenchimento de documentos para emissão via online.

A crítica do presidente do Sescon/RS é que surgem inúmeras novas obrigações que não eliminam as anteriores, e quase todas cumprem a mesma função, tornando o trabalho cansativo e repetitivo. Segundo ele, o contador-empresário tem inúmeras responsabilidades e precisa redobrar a sua atenção, dividindo esforços entre toda a sua clientela.  Mas reconhece que há carência nesta qualificação. “O contador também precisa ter habilidade para mostrar ao cliente as mudanças geradas na contabilidade”, reforça.

Fonte: Jornal do Comércio - RS 

DECRETO Nº 7.507 Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios

DECRETO Nº 7.507, de 27 de junho de 2011

Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a" da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 68, 71 a 74 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, 10, 80, § 1º, 84, 90 e 93 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 111, § 4o, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e 45 a 47, 76 e 77 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das seguintes Leis:

I - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

II - Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

III - Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;

IV - Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;

V - Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008;

VI - Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Parágrafo único. A movimentação financeira dos recursos transferidos pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto.

Art. 2º Os recursos de que trata este Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.

§ 1º A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

§ 2º Excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas hipóteses, mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final, devendo as informações sobre tais pagamentos constar em item específico da prestação de contas.

§ 3º Os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto ficam limitados ao montante total de dez por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a cada exercício financeiro.

§ 4o O valor unitário de cada pagamento feito com o montante total sacado, na forma do § 3º, não poderá ultrapassar o limite de um por cento do valor estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.

§ 5º Ato do Ministro de Estado responsável pelas respectivas transferências estabelecerá as condições e circunstâncias em que se admitirá a excepcionalidade prevista no § 2º, observado o disposto nos §§ 3o e 4o.

Art. 3º Em cumprimento às disposições dos arts. 48 a 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e observado o disposto no art. 76 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos na forma deste Decreto serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Art. 4º O agente que der causa ao descumprimento do disposto neste Decreto será responsabilizado nos termos da legislação aplicável.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Governo Adota Novo Modelo de Contabilidade

A contabilidade no setor público vai mudar do regime de caixa para o de competência. O que representa a novidade e como colocá-la em prática? Para entender essa e outras demandas, o Governo do Estado realizou na última semana o I Seminário de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso - Contabilidade e Finanças. 

A mudança na forma de contabilizar os fatos contábeis no Estado deverá aumentar a transparência dos gastos e investimentos públicos.

Segundo o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, o regime de competência passará a ser utilizado já em janeiro de 2012. Trata-se de uma determinação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e que deverá ser implementado em todo o país, tornando esses registros padronizados. "Nós recentemente tivemos uma reforma ortográfica que foi muito divulgada. O que estamos enfrentando é uma reforma contábil que acontece de forma silenciosa, mas que atinge profundamente toda a forma de se enxergar os números do Brasil", comentou o gestor.

Para exemplificar o grau de mudança, rodovias, praças, toda obra de utilização pública passará a ser registrada como patrimônio do Estado. Hoje, Mato Grosso não sabe quanto vale sua malha rodoviária, qual o valor de suas praças, isso não é exigido pelas atuais regras de contabilidade, mas já a partir de janeiro de 2012, esse balanço deverá estar concluído. Quando uma empresa for contratada para efetuar uma manutenção em uma estrada, caberá ao setor contábil atualizar o valor da rodovia.

Mas a mudança vai além do registro de patrimônio. Os recursos para o pagamento de fornecedores somente serão liberados caso os contratos tenham sido registrados em uma base eletrônica única do Estado. Ao invés de cada Secretaria de Estado administrar seus contratos ao longo do ano, e somente no fechamento do exercício acontecer o encontro de contas do Governo, os contratos poderão ser acompanhados durante todo o ano.

"Colocaram sob a responsabilidade do contador público a manutenção da transparência das contas. É importante chamar a sociedade para participar, e temos que encontrar formas de tornar a coisa pública mais simples de se entender para a sociedade", pontuou Luiz Marcos, aos cerca de 400 servidores públicos do Estado presentes no Seminário.

Até mesmo conceitos básicos como a forma de se registrar um fato contábil no plano de contas do Estado deverão ser mais específicos. A qualidade do direito de um fornecedor, de um pagamento a ser feito pelo Estado, tem que estar diferenciada em extra, inter e intra despesa. Para isso, o contador deverá buscar um ponto de integração de sistema, onde pelo CNPJ se saiba se o ente a receber o repasse é outro órgão, uma empresa pública ou privada.

Para disseminarem e melhor explicar aos servidores responsáveis pela área financeira e contábil de cada secretaria as mudanças, uma comissão da Fazenda e da Administração Estadual deverá percorrer cada unidade do Estado nos próximos quatro meses.

Fonte: Circuito MT.

Contabilidade Pública Segue Padrão

Engana-se quem pensa que somente as empresas privadas precisam se adequar ao novo padrão contábil, conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). As três esferas do setor público também precisam se adaptar. O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido como Ipsas (International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público), entra em vigor já em 2012. 

Entre as vantagens que virão junto com as novas regras, merece destaque a situação patrimonial da União, dos estados e dos municípios, que passarão a ter maior visibilidade, já que tudo o que for registrado por um valor reduzido será contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Com certeza, isso inibirá muitos desmandos com o dinheiro público, afinal os compromissos governamentais terão de ser calculados e registrados nesse novo modelo de balanço, que ficará muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As Ipsas são normas internacionais emitidas em níveis globais, de altíssima qualidade, pela Ifac (International Federation of Accountants, ou Federação Internacional de Contadores), para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. 

Hoje, aproximadamente 60 países estão em processo de implantação dessas normas. Todos, com um único objetivo: conquistar uma posição de evidência no cenário econômico mundial, já que o assunto contas públicas é cada vez mais preocupante. Por isso, o tema deve ganhar repercussão nos próximos meses e passará a fazer parte de pautas das instituições públicas de todo o Brasil, que criou uma estabilidade política e econômica nos últimos anos, condições ideais para seu desenvolvimento. 

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio, mas também no orçamento e em sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos - como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis-, além dos bens de uso público -como praças, parques, rodovias e rios - terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental. 

Além disso, vale destacar que serão implementados procedimentos e práticas que permitem o reconhecimento, a mensuração e a avaliação dos elementos que integrarão o patrimônio público; sistemas de custo no âmbito do setor público brasileiro; melhorias das informações que integram as demonstrações contábeis e os relatórios necessários à consolidação das contas nacionais. As Ipsas possibilitarão a avaliação dos impactos das políticas públicas e da gestão, nas dimensões sociais, econômicas e fiscais, segundo os aspectos relacionados às variações patrimoniais.

O ano de 2010 foi extremamente importante para o Brasil, que decidiu adotar os IFRS nas empresas de capital aberto. Desde que anunciou, em 2009, que adotaria a versão integral das novas normas, na época raramente seguidas até mesmo pelos países europeus, o País aumentou sua visibilidade no cenário contábil internacional e optou por implantar as Ipsas em 2012. Com essas normas, ganharemos em termos de transparência das contas públicas, afinal nossos governantes terão de divulgar para toda a sociedade as fontes de financiamento da entrada e saída de dinheiro dos cofres públicos, e a forma de utilização desses recursos financeiros. 

Nem tudo, porém, são flores nesse cenário: as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto bem maior que o ocasionado pela implementação dos IFRS na iniciativa privada. Por esse motivo, a Contabilidade Pública será um dos assuntos mais debatidos durante a 22ª edição da Convenção Regional dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Convecon), que ocorrerá no Mendes Convention Hotel, na cidade de Santos, entre os dias 17 e 19 de agosto. 

Durante o evento, que neste ano tem como lema "Contabilidade Global: Evolução Profissional", aproximadamente 5 mil pessoas terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos acerca do tema. Durante a 22º Convecon (Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo), empresários, estudantes e profissionais da área verão como a Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Por meio da Contabilidade Pública iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial das três esferas de governo. 

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória em 2012, para União e estados, e para municípios em 2013, porém é permitido legalmente que os estados antecipem o processo. Em 2010, Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já começaram a avançar rumo à transição, e pode ser que eles antecipem este processo já neste ano, o que é permitido legalmente. Para aderir às novas normas, esses estados aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro. Para a sociedade, as Ipsas trarão o real valor de bens, excelente para as tomadas de decisão no que diz respeito às políticas públicas. Com isso, teremos uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público.

Fonte: DCI.