Governo Adota Novo Modelo de Contabilidade

A contabilidade no setor público vai mudar do regime de caixa para o de competência. O que representa a novidade e como colocá-la em prática? Para entender essa e outras demandas, o Governo do Estado realizou na última semana o I Seminário de Administração Financeira do Estado de Mato Grosso - Contabilidade e Finanças. 

A mudança na forma de contabilizar os fatos contábeis no Estado deverá aumentar a transparência dos gastos e investimentos públicos.

Segundo o superintendente de Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, o regime de competência passará a ser utilizado já em janeiro de 2012. Trata-se de uma determinação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e que deverá ser implementado em todo o país, tornando esses registros padronizados. "Nós recentemente tivemos uma reforma ortográfica que foi muito divulgada. O que estamos enfrentando é uma reforma contábil que acontece de forma silenciosa, mas que atinge profundamente toda a forma de se enxergar os números do Brasil", comentou o gestor.

Para exemplificar o grau de mudança, rodovias, praças, toda obra de utilização pública passará a ser registrada como patrimônio do Estado. Hoje, Mato Grosso não sabe quanto vale sua malha rodoviária, qual o valor de suas praças, isso não é exigido pelas atuais regras de contabilidade, mas já a partir de janeiro de 2012, esse balanço deverá estar concluído. Quando uma empresa for contratada para efetuar uma manutenção em uma estrada, caberá ao setor contábil atualizar o valor da rodovia.

Mas a mudança vai além do registro de patrimônio. Os recursos para o pagamento de fornecedores somente serão liberados caso os contratos tenham sido registrados em uma base eletrônica única do Estado. Ao invés de cada Secretaria de Estado administrar seus contratos ao longo do ano, e somente no fechamento do exercício acontecer o encontro de contas do Governo, os contratos poderão ser acompanhados durante todo o ano.

"Colocaram sob a responsabilidade do contador público a manutenção da transparência das contas. É importante chamar a sociedade para participar, e temos que encontrar formas de tornar a coisa pública mais simples de se entender para a sociedade", pontuou Luiz Marcos, aos cerca de 400 servidores públicos do Estado presentes no Seminário.

Até mesmo conceitos básicos como a forma de se registrar um fato contábil no plano de contas do Estado deverão ser mais específicos. A qualidade do direito de um fornecedor, de um pagamento a ser feito pelo Estado, tem que estar diferenciada em extra, inter e intra despesa. Para isso, o contador deverá buscar um ponto de integração de sistema, onde pelo CNPJ se saiba se o ente a receber o repasse é outro órgão, uma empresa pública ou privada.

Para disseminarem e melhor explicar aos servidores responsáveis pela área financeira e contábil de cada secretaria as mudanças, uma comissão da Fazenda e da Administração Estadual deverá percorrer cada unidade do Estado nos próximos quatro meses.

Fonte: Circuito MT.

Contabilidade Pública Segue Padrão

Engana-se quem pensa que somente as empresas privadas precisam se adequar ao novo padrão contábil, conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). As três esferas do setor público também precisam se adaptar. O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido como Ipsas (International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público), entra em vigor já em 2012. 

Entre as vantagens que virão junto com as novas regras, merece destaque a situação patrimonial da União, dos estados e dos municípios, que passarão a ter maior visibilidade, já que tudo o que for registrado por um valor reduzido será contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Com certeza, isso inibirá muitos desmandos com o dinheiro público, afinal os compromissos governamentais terão de ser calculados e registrados nesse novo modelo de balanço, que ficará muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As Ipsas são normas internacionais emitidas em níveis globais, de altíssima qualidade, pela Ifac (International Federation of Accountants, ou Federação Internacional de Contadores), para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. 

Hoje, aproximadamente 60 países estão em processo de implantação dessas normas. Todos, com um único objetivo: conquistar uma posição de evidência no cenário econômico mundial, já que o assunto contas públicas é cada vez mais preocupante. Por isso, o tema deve ganhar repercussão nos próximos meses e passará a fazer parte de pautas das instituições públicas de todo o Brasil, que criou uma estabilidade política e econômica nos últimos anos, condições ideais para seu desenvolvimento. 

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio, mas também no orçamento e em sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos - como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis-, além dos bens de uso público -como praças, parques, rodovias e rios - terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental. 

Além disso, vale destacar que serão implementados procedimentos e práticas que permitem o reconhecimento, a mensuração e a avaliação dos elementos que integrarão o patrimônio público; sistemas de custo no âmbito do setor público brasileiro; melhorias das informações que integram as demonstrações contábeis e os relatórios necessários à consolidação das contas nacionais. As Ipsas possibilitarão a avaliação dos impactos das políticas públicas e da gestão, nas dimensões sociais, econômicas e fiscais, segundo os aspectos relacionados às variações patrimoniais.

O ano de 2010 foi extremamente importante para o Brasil, que decidiu adotar os IFRS nas empresas de capital aberto. Desde que anunciou, em 2009, que adotaria a versão integral das novas normas, na época raramente seguidas até mesmo pelos países europeus, o País aumentou sua visibilidade no cenário contábil internacional e optou por implantar as Ipsas em 2012. Com essas normas, ganharemos em termos de transparência das contas públicas, afinal nossos governantes terão de divulgar para toda a sociedade as fontes de financiamento da entrada e saída de dinheiro dos cofres públicos, e a forma de utilização desses recursos financeiros. 

Nem tudo, porém, são flores nesse cenário: as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto bem maior que o ocasionado pela implementação dos IFRS na iniciativa privada. Por esse motivo, a Contabilidade Pública será um dos assuntos mais debatidos durante a 22ª edição da Convenção Regional dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Convecon), que ocorrerá no Mendes Convention Hotel, na cidade de Santos, entre os dias 17 e 19 de agosto. 

Durante o evento, que neste ano tem como lema "Contabilidade Global: Evolução Profissional", aproximadamente 5 mil pessoas terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos acerca do tema. Durante a 22º Convecon (Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo), empresários, estudantes e profissionais da área verão como a Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Por meio da Contabilidade Pública iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial das três esferas de governo. 

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória em 2012, para União e estados, e para municípios em 2013, porém é permitido legalmente que os estados antecipem o processo. Em 2010, Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já começaram a avançar rumo à transição, e pode ser que eles antecipem este processo já neste ano, o que é permitido legalmente. Para aderir às novas normas, esses estados aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro. Para a sociedade, as Ipsas trarão o real valor de bens, excelente para as tomadas de decisão no que diz respeito às políticas públicas. Com isso, teremos uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público.

Fonte: DCI.

 

Próximo Encontro Regional será em Jacobina

O Tribunal de Contas dos Municípios resolveu, nesta sexta-feira (29/07), redimensionar a programação dos dos sete últimos Encontros Regionais de Orientação com Gestores municipais, em função de ajustes com a UPB – União dos Municípios da Bahia, sendo que, agora, o 6º Encontro será no dia 12 de agosto, na cidade de Jacobina, sede da 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo. Assim, foi cancelado o evento inicialmente programado para o dia 05/08, em Itabuna.

Jacobina fica a 330 Km de Salvador e tem uma população de 81.348 habitantes. É sede da 23ª IRCE, cujos municípios filiados são: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea do Poço e Várzea Nova. O Inspetor Regional é Rogério Cerqueira de Souza.

Os demais encontros obedecerão o seguinte calendário: 19/08 – Ilhéus; 02/09 – Vitória da Conquista; 16/09 – Rui Barbosa; 30/09 – Alagoinhas; 14/10 – Jequié e 28/10 – Serrinha.
Fonte: TCM-BA

Deputados Defendem Participação de Contadores no Debate da Reforma Tributária

A importância do envolvimento de contadores na elaboração da proposta de reforma tributária permeou os discursos de parlamentares e convidados que participaram nesta segunda-feira de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista, comemorados nos dias 12 de janeiro e 25 de abril, respectivamente.

O deputado Izalci (PR-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão, destacou que conhecimento dos contabilistas pode contribuir para uma proposta concreta de reforma. Também autor do requerimento, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que os contabilistas já estão engajados na defesa da redução de tributos e uma ampla reforma tributária. "Não podemos ficar de fora da reforma tributária", afirmou Lopes, que é contador.

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, destacou que a atuação da categoria por uma reforma tributária que reduza a carga de impostos é apartidária. "Temos condições de ajudar o país a ser um país livre de corrupção", afirmou.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) pediu que o legislativo também se empenhe para simplificar a legislação tributária e frear a produção de normas de contabilidade. "Temos que votar as alterações no Supersimples (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LCp 123/06), para ampliar a lista de empresas que podem ser enquadradas e deixar a legislação mais clara", afirmou. A necessidade da aprovação da proposta que modifica a lei geral da microempresa (PLP 591/10) também foi destacada pelo deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).

Importância

O presidente da Câmara, Marco Maia, destacou a importância crescente do profissional contábil para as empresas e para o governo e especialmente junto ao Poder Legislativo, na elaboração do Orçamento e na fiscalização contábil. Ele elogiou a recente adoção do exame de proficiência da categoria e da adoção de normas internacionais de contabilidade.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, afirmou que o Brasil tem cerca de meio milhão de profissionais registrados nos conselhos regionais e que há uma demanda crescente por profissionais da categoria. "No mundo, a contabilidade é a quinta profissão mais demandada. Não tenho dúvidas de que no Brasil, no futuro, a contabilidade será a profissão mais demandada", afirmou.

Fonte: Agência Câmara.

Lei 12.440-11 prevê exigência de regularidade trabalhista para fins de habilitação em procedimentos licitatórios.

A Lei n. 12.440, de 07-07-11, que entra em vigor 180 dias após a publicação, altera o artigo 29 da Lei n. 8.666/93 para prever a possibilidade de se exigir, para fins de habilitação em procedimentos licitatórios, a demonstração de regularidade trabalhista, por meio da apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011.
Vigência
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII-A:
“TÍTULO VII-A
DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
§ 1o O interessado não obterá a certidão quando em seu nome constar:
I – o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
II – o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
§ 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.
§ 3o A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
§ 4o O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão.”
Art. 2o O inciso IV do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. …………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………..
IV – regularidade fiscal e trabalhista;
………………………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 3o O art. 29 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
………………………………………………………………………………………………………………………………..
V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.” (NR)
Art. 4o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Lupi

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm

Juazeiro é a nova meta do TCM /BA

Juazeiro, cidade pólo da Região do Médio São Francisco, a 500 Km de Salvador e uma população de 140 mil habitantes, vai receber, no próximo dia 22/07, o 5º Encontro Regional de Orientação aos Gestores Municipais, do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em parceria com a UPB – União dos Municípios da Bahia.

Em Juazeiro se localiza a sede da 21ª IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo, que fiscaliza as administrações municipais de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. A IRCE em Juazeiro localiza-se à Rua Coronel Aprígio Duarte Filho, 04 – 1º andar – Centro e tem como Inspetor João Humberto Félix de Souza.

Outra vez, como já aconteceu nos quatro Encontros Regionais anteriores (Porto Seguro, Camaçari, Santa Maria da Vitória e Irecê), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá, estima que haverá grande aproveitamento com as palestras e debates de técnicos do TCM e da UPB, visando orientar prefeitos, vereadores e técnicos municipais para o aperfeiçoamento e eficiências das contas - pois sabemos que todos eles, como nós, lutam também pela eficiência e economicidade no emprego dos recursos públicos -, enfatiza o presidente.

Após o 5º Encontro, em Juazeiro, serão realizados os eventos de Itabuna (05/08), Vitória da Conquista (19/08), Jacobina (02/09), Rui Barbosa (16/09), Alagoinhas (30/09), Jequié (14/10) e Serrinha (28/10).

Fonte: TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Tecnologia facilita transmissão de arquivos do FGTS

Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil

Um canal eletrônico adaptável ao ambiente das empresas promete facilitar a vida dos contadores. O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) sediou no dia 7 de junho uma palestra sobre a nova modalidade, via web, de transmissão de arquivos do FGTS. Trata-se do Novo Conectividade Social. O evento que teve a iniciativa do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) buscou apresentar aos contadores, empresas, sindicatos e outros órgãos as mudanças na rotina de trabalho do contador com o sistema.

Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora (Sescon-RS, Caixa Econômica Federal, Sindilojas, Serasa etc).

Conforme o ex-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari e vice-presidente do Sescon-RS, José Inácio Lenz, no caso de escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica.

JC Contabilidade - O que é o Conectividade Social ICP?

José Inácio Lenz- Conectividade Social ICP é um canal eletrônico de relacionamento. Ele é moderno, ágil e seguro, facilmente adaptável ao ambiente de trabalho das empresas ou escritórios de contabilidade que desejam cumprir suas obrigações em relação ao FGTS. Cada usuário tem uma cesta de serviços adequada ao seu perfil, que lhe permite realizar transações eletrônicas. Atualmente, é possível fazer pelo canal diversas transações, como a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) e da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), visualizar e imprimir extratos, retificar incorreções cadastrais e comunicar o afastamento de empregados, dentre outras. O Conectividade Social agora utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, que confere ainda mais segurança, conveniência e praticidade ao canal.

Contabilidade- Quais os benefícios deste canal eletrônico?

Lenz – Ele simplifica o processo de recolhimento do FGTS, reduz custos operacionais, disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS, aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS, reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras, aumenta a proteção da empresa contra irregularidades e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS.

Contabilidade - Como as empresas e os contadores devem proceder?

Lenz - A empresa deverá providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora e no caso, quando é o escritório de contabilidade que efetua recolhimentos e presta informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes, também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Para isto, basta que o cliente gere, pelo Conectividade Social ICP, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador.

Contabilidade - As empresas vão precisar adquirir algum software específico?

Lenz - É necessário ter o software gestor da certificação digital instalado no computador (fornecido juntamente com o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil), assim como versão atualizada do componente Java. Além disso é necessário ter acesso à internet (preferencialmente com banda larga), ter uma unidade de leitura do certificado digital, possuir o Microsoft Windows XP, Vista ou 7, ter o Microsoft Internet Explorer, Processador e Memória RAM compatíveis com visualização de páginas da internet e a instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora emissora do seu certificado (orientações disponíveis junto à Autoridade Certificadora emissora do seu certificado digital).

Contabilidade - O que muda com o ICP para o contador e para o trabalhador?

Lenz - Para o contador, um dos maiores avanços foi a transformação do Conectividade Social em um canal 100% web. Não é mais preciso instalar um software para transmitir os arquivos do FGTS, por exemplo. Basta acessar o sítio do Conectividade Social ICP na internet, de posse do novo certificado digital ICP, e realizar esta e outras transações a partir de qualquer computador. Para o trabalhador não conseguimos sentir alguma mudança, ao menos daquilo que temos conhecimento até o momento.

Contabilidade - Qual a responsabilidade do contador com a nova modalidade?

Lenz - Normalmente já existe entre o cliente e o contador uma relação de confiança. Hoje, todas as organizações contábeis possuem uma procuração em papel de seus clientes. O que muda é que a procuração passa a ser eletrônica. Apenas as organizações contábeis precisarão ter um cuidado maior com quem vai usar essa procuração e para que fim será utilizada.

Fonte: Jornal do Comércio