A
segunda edição do MCASP foi aprovada em 2009, substituindo o Manual de
Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional, de 2008. Sua publicação
constituiu um marco histórico na regulamentação e na prática contábil do setor público
brasileiro, que teve seu foco redirecionado do orçamento para o
patrimônio público. Dessa forma, colocou-se em primeiro plano o objeto
da ciência contábil – o patrimônio – e iniciou-se a caminhada em direção
aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público,
sem deixar de respeitar, como é devido, os aspectos formais e
conceituais estabelecidos na legislação vigente brasileira.
O
MCASP foi reeditado, então, a cada ano, buscando-se inserir os
aprimoramentos cabíveis, decorrentes das discussões no âmbito do Grupo Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – GTCON e das sugestões e colaborações de diversos técnicos e instituições de todo o país.
Atingido
um primeiro estágio de maturidade do normativo, a STN identificou a
necessidade de torná-lo mais completo, sintético, didático, claro e
prático. Nesse sentido foi iniciado um processo de revisão
minucioso, tanto de conteúdo quanto de forma, que visa atingir uma
versão o mais definitiva possível do MCASP, a ser publicada em meados de
2014, com validade a partir do exercício de 2015.
Tendo
em vista tamanho desafio e buscando tornar o processo ainda mais
democrático e transparente, a STN optou por oferecer periodicamente o
resultado da revisão de cada capítulo para consulta pública.
Todas as respostas recebidas serão inseridas no resultado da consulta
pública e serão analisadas na elaboração da versão final da 6ª Edição do
MCASP. A participação de todos é essencial ao sucesso do projeto.
Contamos com a sua colaboração!
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional