quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Fórum de Contadores divulga orientação sobre a estrutura do PCasp

Ag. CNMAg. CNMO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atender a proposta de evidenciar os fenômenos patrimoniais exigidos pela nova contabilidade municipal. O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, e o PCasp padronizou linguagem do plano aplicado ao setor público.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – por meio da área técnica de Contabilidade – tem alertado e informado sobre o Plano e prazo para adaptação. Os novos procedimentos patrimoniais passam a ser exigidos a partir de 2014.
Com o objetivo de auxiliar os contadores no entendimento da estrutura do PCasp municipal, a Confederação viabilizou explicações de como as novas contas passam a ser constituídas e os registros que comportam durante o Fórum de Contadores. O evento ocorreu em julho deste ano.
DivulgaçãoComo continuidade da ação, a CNM lançou o hotsite Fórum Permanente dos Contadores Municipais – vinculado ao portal. A página on-line dispõe a legislação, explicações técnicas, notícias e fórum de debates. A entidade também convida os contabilistas municipais a continuar participando do Fórum por meio do hotsite, e disponibiliza equipe técnica para tirar dúvidas e discutir as principais dificuldades enfrentadas os Municípios.

Saiba mais sobre o PCasp aqui e a participe do Fórum

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Confederação alerta sobre adequações nos sistemas contábeis

Agência CNMAgência CNMOs Municípios devem ficar atentos às adequações a serem feitas nos sistemas contábeis para atendimento do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Até o final de 2014, todos os poderes de cada ente, os fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público devem observar a estrutura numérica, composta de oito classes de contas, e a nova nomenclatura estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Entre as dificuldades encontradas pelos Municípios está a adaptação do atual sistema contábil da prefeitura, que normalmente é terceirizado. Para os gestores municipais que firmaram contrato nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que é preciso ficar atento se as empresas contratadas atendem também as exigências do Tribunal de Contas que Município encontra-se jurisdicionado.
Orientações técnicas sobre a estrutura e a nomenclatura das novas contas estão dispostas na Parte IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, que trata especificamente do PCASP.
A equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM está à disposição para tirar dúvidas sobre as regras para adoção do PCASP pelo email: contabilidade.municipal@cnm.org.br e pelos telefones (61) 2101.6002 e (61) 2101.6070.
Clique  para baixar a Parte IV do MCASP

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Municípios têm até 15 de agosto para conferir CNPJ dos seus órgãos e entidades.

Ag. CNMAg. CNMOs Municípios devem conferir os dados de seus órgãos e entidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até o dia 15 de agosto. Após esta data, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) passa a efetivar pesquisa diária com base nas inscrições de órgãos titularizados no CNPJ.
A orientação para confirmação de dados está prevista na Instrução Normativa da Receita Federal (IN) 1.183/2011 e na Instrução Normativa Conjunta (INC) 1.257/2012. A medida visa a atualizar e disponibilizar para consulta a base de dados dos órgãos da Administração Direta que pertencem aos Municípios e aos Estados.
De acordo com as normativas, as entidades da Administração Indireta – autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos – não precisam ser titularizadas. Para essas, o monitoramento do Cauc continua pela relação informada pelos entes federativos por meio de ofício impresso.

Regularização
Após a regularização da situação dos órgãos e entidades, a Receita Federal disponibilizou no site a terceira Lista de inscrições no CNPJ, elaborada a partir de dados extraídos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em junho de 2013. A lista consolida as alterações dos entes nos dados do cadastro.
Mais informações pelo email  orienta.coint.df.stn@fazenda.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou oucoint.df.stn@fazenda.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
Veja a IN 1.257 e a INC 1.287 
Da Agência CNM, com informações da Subchefia de Assuntos Federativos