segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011.
Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

A contabilidade e as demais fontes de informação.

Cada vez mais os órgãos públicos estão tendo que se adaptar à nova realidade da era da tecnologia da informação: a necessidade de evolução nos fluxos das informações.
Com a chegada do balanço anual, que novamente se aproxima nos órgãos públicos, levantamos uma questão importante: o balanço não é apurado apenas pela contabilidade. O balanço anual é responsabilidade de todos os setores!
Que a contabilidade deve registrar todos os atos e fatos ocorridos seguindo todos os critérios e postulados estabelecidos pela norma contábil, não é novidade para ninguém. Mas na era da informação temos que considerar o seguinte fator: a consistência dos dados é obrigatória.
Quase nenhuma informação nasce no setor de contabilidade de uma entidade: todas vem de outros setores e ali são registradas e acompanhadas:


Os controles externos (entenda-se os tribunais de contas) já estão se informatizando e cruzando as informações entre os departamentos. E em decorrência disso, estão efetuando apontamentos nos relatórios de autoria, referente à divergências de informações entre os setores (com toda a razão, diga-se). Isso porque não há razão para o inventário no setor de patrimônio apresentar um valor X e na contabilidade estar registrado o valor Y. O mesmo pode ser dito para os demais setores: a contabilidade deve refletir a informação real.

Algumas dicas para um "bom balanço":

Procure integrar todos os sistemas informatizados com a contabilidade para eliminar o retrabalho e minimizar as chances de erros;
  • Peça para os setores através de ofício os valores finais do exercício, para confrontar com a contabilidade (nunca "de boca");
  • Institua reuniões periódicas para analisar as informações: não deixe as análises apenas para o final do ano;
  • Não deixe a contabilidade ser apenas um setor de prestação de contas. Crie relatórios gerenciais de acompanhamento e auxilie o gestor;
  • Sempre que possível, descentralize o trabalho.

Mudanças na consulta ao CAUC.


A Secretaria do Tesouro Nacional está alterando a funcionalidade de consulta ao CAUC (Cadastro Único de Convênios).

Através da IN n.º 2, 2 de fevereiro de 2012, com vigência a partir de 8 de março de 2012, a STN está implementando algumas mudanças na forma como é consultada hoje a situação das prestações de contas dos entes.

Com a nova IN do CAUC, a verificação da comprovação dos requisitos fiscais presentes no CAUC será feita por meio de um novo serviço de consulta, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, em substituição ao atual Cadastro Único de Convênio. A sigla CAUC foi mantida para esse novo serviço.

A nova opção terá as seguintes funcionalidades inéditas:

a) destaca o órgão federal manifestante responsável pela informação, ao estampar a logomarca, bem como possibilita o acesso à sua página da internet;

b) permite a pesquisa para um único órgão da Administração Direta ou entidade da Administração Indireta, por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) admite investigação englobando todos os órgãos da Administração Direta de certo ente federado subnacional; e

d) permite a pesquisa somente do CNPJ principal do Ente Federado.

Mais ter mais informações sobre o assunto, clique aqui.

O novo Serviço Auxiliar veiculará dois tipos de informação:

a) “Comprovado”, quando puder constatar a satisfação da exigência para a efetivação de uma transferência voluntária, e

b) “[*]”, quando não for possível, por qualquer motivo, informar a satisfação dessa exigência. Nesse caso, a exigência deverá ser comprovada documentalmente diretamente ao órgão concedente.

Tela mostrando a consulta tradicional:


Tela mostrando a nova forma de consulta :



Atalhos:

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)


No dia 14 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria STN n° 828/2011, que trata de novo prazo para implementar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e inova trazendo um cronograma como indicativo para iniciação dos trabalhos voltados para atendimento do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-(MCASP).
De acordo com a Portaria STN 828/2011, para os entes da Federação – União, Estados e Municípios – é facultativa a adoção do PCASP a partir de 2012 e obrigatória a partir de 2013, gradualmente até 2014.
Consta ainda na Portaria, o calendário de adoção das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), que acompanha o apresentado para o PCASP, e o calendário de adoção dos Procedimentos Patrimoniais e Procedimentos Específicos.
Para os Procedimentos Patrimoniais, a implementação será gradual a partir de 2012, e deve estar completa em 2014. Já para os procedimentos específicos, a implementação deverá ocorrer obrigatoriamente a partir de 2012.
A portaria trouxe os seguintes prazos para a implantação dos aspectos da nova contabilidade:
  • A parte II do MCASP, que trata sobre os Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverão ser adotados pelos entes da Federação gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, salvo na existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo;
  • A parte III do MCASP – Procedimentos Contábeis Específicos deverão ser adotados pelos entes de forma obrigatória a partir de 2012.
Essa portaria será determinante para os municípios, pois regulamenta que cada Ente da Federação divulgue em até 90 (noventa) dias, após o início do exercício de 2012, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos adotados e cronograma de ações a adotar até 2014 para a implantação das regras da "nova contabilidade pública".
Para tanto, os municípios e os demais entes deverão elaborar até 30 de março de 2012 um cronograma que descreva a implantação das seguintes ações:
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;
III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
VI-Implementação do sistema de custos;
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais;
VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O que está a critério de cada ente e de cada órgão é a escolha de qual dos itens acima serão priorizados, mas não o conteúdo em si, logo todos os procedimentos elencados(patrimoniais e específicos) deverão ser implantados gradualmente entre 2012 até o final do exercício de 2014. Ressaltando que os procedimentos específicos serão obrigatórios a partir de 2012.
A Portaria atribuiu aos Tribunais de Contas a faculdade de modificar tais prazos desde que para menor tempo. A Associação Mato-grossense dos Municípios informa que está em seu planejamento trazer um instrutor da STN ou professor João Eudes , instrutor de livros de contabilidade pública e membro dos Comitês Técnicos de Contabilidade-GTCOM, para ministrar aulas de formação de multiplicadores voltados ao MCASP. Este curso está previsto para o primeiro trimestre de 2012.
RESUMO: portaria 828/2011 estipula novos prazos para implantação do MCASP
Gradualmente a partir de 2012: (art.1° )
· Procedimentos Contábeis Patrimoniais
(Parte II)
Integralmente até o final de 2014: (art.1° )
· Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Os Tribunais de Contas poderão antecipar os dois prazos acima.
(Parte III)
Obrigatório a partir de 2012 : (art.1° )
· Procedimentos Contábeis Específicos
Prazo de ações de imediato: até 30/03/2012 –( noventa dias): (art.1°-Parágrafo Único)
· Divulgação de procedimentos Patrimoniais e Específicos já adotados;
· Encaminhamento de cronograma de ações a adotar até 2014; (ver aspectos I ao VIII)
Facultativo a partir de 2012: (art.3° )
· PCASP e o DCASP
(parte IV e V )
Obrigatório no exercício de 2013: (art.3° )
PCASP e o DCASP
A consolidação nacional das contas dos entes da federação, conforme determinação da LRF art. 51, do exercício de 2013 que será efetuada no exercício de 2014 terá como base o PCASP (art.4° ) .
Agência de Notícias da AMM

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Contador Trabalha Cada Vez Mais Para o Governo.


2012 promete ser um ano de mudanças dentro do setor de contabilidade. De acordo com Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o segmento contábil caminha à frente do de outros países da América no que diz respeito a organização e ferramentas de pagamento, e o que falta para o setor deslanchar é a contra partida do governo federal no que diz respeito a carga tributária e simplificação dos trâmites legais.
“Não há dúvida de que estamos entre os países mais avançados no setor de contabilidade. O que esperamos agora é que se desenvolva um processo mais fácil e menos burocrático, para que o contador tenha mais tempo para analisar separadamente cada ação, e agir melhor”, afirmou o executivo.
De acordo com Nóbrega o papel do contador no Brasil está um pouco distorcido. “Hoje o contador não trabalha para o cliente mas para o governo”, disse ele, e continuou: “Uma desburocratização por parte do governo eliminaria uma série de informações redundantes que são constantemente enviadas”.
A expectativa do executivo é de que este ano o setor cresça a cima do crescimento médio da economia—por volta de 5%— e o que puxará o segmento é a força do meio contábil, que se faz cada vez mais necessário. “A profissão contábil adentra 2012 com uma expectativa ainda maior do que a de 2011. Estamos sendo cada vez mais reconhecidos pela sociedade com um papel de destaque no auxílio efetivo aos nossos clientes. As normas internacionais estão se consolidando tanto na área privada quanto na pública”, diz.
E com a desburocratização também será importante para valorizar o profissional da área. “Quando o governo perceber que há uma necessidade de rever formas de tributação, nós mudaremos toda a cultura do segmento”, assevera Nóbrega,e explica:“Feito isso, o profissional irá escrever mais, pensar mais, e as tributações serão mais justas, e o crescimento será latente, teremos escritórios que contratarão ainda mais, universidades formarão ainda mais e empresas perceberão a necessidade de profissionalizar este setor”, disse.
De acordo com executivo um dos passos caminhados ano passado pelo mercado contabilista brasileiro, que resultará num cenário positivo para o setor, é o destaque do País na adequação de leis internacionais de tributação. “O Brasil se tornou um dos líderes mundiais do processo de convergência das normas contábeis, no ano passado.”
Exemplo disso, explicou Nóbrega, foi a criação de um grupo do setor que representa a América Latina, e dá voz ao Brasil e países vizinhos sobre o setor. “Criamos ano passado o Grupo Latino-americano de Emissores de Normas de Información Financiera (Glenif), presidido por um brasileiro, Juarez Domingues Carneiro, que também é presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dando voz efetiva aos países latinos dentro do International Accounting Standards Board (Iasb). Esta conquista permitirá uma transposição interna muito melhor para as normais internacionais, haja vista nossa interferência no processo de elaboração destas.”
Nóbrega afirmou ainda que o encaminhamento desta postura internacional resultará em promoção do profissional e da sociedade com relação ao setor. Ele explica ainda que para este ano, as mudanças pleiteadas pelo CRC estão em âmbito nacional são as mesmas feitas há algum tempo. “Nosso pleito acaba se tornando um clichê, mas esperamos uma redução e simplificação da carga tributária, além de uma desburocratização dos processos de constituição e licenciamento das empresas.”
“Isso se traduz, para nós, profissionais da contabilidade, em uma economia de tempo valiosa que nos permitirá atuar em áreas mais nobres para os nossos clientes, áreas estas que possam gerar um maior valor com nossos serviços”, analisa.

Mudanças

O executivo explica que há uma movimentação conjunta entre associações, empresas e contadores para pressionar o governo e mudar a realidade tributária do Brasil. “É uma ação conjunta com pressão por parte dos órgãos que representam o setor,além de empresas que buscam melhorias.”
Um dos meios usados para isso, explica, é a Internet. “Já derrubamos algumas barreiras, mas ainda há muito que conquistar nesse meio ainda”, disse. “Falamos de um futuro ainda mais promissor, de um setor que não cresce mais em razão de impasses do governo, então, percebemos cada vez mais a ciência do contador com relação a isso, e a busca por melhorias”, disse.
“Damos assistência a todos os setores da economia, crescemos junto com todos eles”, afirmou Nóbrega, que acrescentou: “Para crescermos acima da média, precisamos otimizar o trabalho do contador, precisamos que ele gaste mais tempo descrevendo, por escrito, a realidade de cada negócio,e assim a tributação será mais justa”, afirmou.

Solução requer paciência

Para driblar os problemas e manter o ritmo decrescimento a solução, de acordo com Nóbrega, está em um trabalho “de formiguinha”, em conjunto com todos os públicos. “Não podemos esperar uma mudança brusca de última hora. Não funciona assim”, disse.
O executivo afirma que o setor contábil no Brasil ainda pensa com uma cabeça às vezes antiquada com relação a tributação. “Não é possível, muitas vezes, usar a mesma base de comparação para todos os impostos, há casos que precisam ser pensados e analisados separadamente.”
A mudança, gradual, que já teve início, não tem prazo para ser resolvida, mas nem tudo está perdido. “O mercado está otimista, o Brasil já tem voz ativa nos padrões mundiais do setor, e é uma questão de tempo para que as coisas se resolvam. Precisamos apenas manter o ritmo e o empenho”, diz.
O cenário se mostra tão positivo que novas áreas começam a surgir dentro da contabilidade. “Temos informações de novas categorias dentro da contabilidade, contratação de profissionais focados em análise, coisa que nunca existiu e abre um leque de opções para o emprego no setor.”

Fonte: DCI – SP.